A A representação, no caso de ação penal pública condicionada, pode ser apresentada por procurador.
B Em regra, irregularidade em ato praticado no inquérito policial gera a nulidade do processo penal dele decorrente.
C A representação do ofendido é irretratável depois de recebida a denúncia.
D Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial formulado pelo ofendido cabe recurso ao Ministério Público.
E Se o investigado estiver preso em flagrante, o extrapolamento do prazo de conclusão gera nulidade da investigação.