Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#1919459

Acerca do contrato de concessão de serviço público, verifica-se que:

  • o concessionário se transforma em órgão público.
  • a concessionária não responde pelos danos causados a terceiros durante a execução do serviço concedido.
  • há incidência do princípio da mutabilidade das cláusulas regulamentares.
  • ocorre a transferência da titularidade do serviço para o concessionário.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora