A o concurso público terá validade de 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração.
B não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
C o concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira.
D o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.