Direitos Humanos:
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos,
Assembleia Geral das Nações Unidas,
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições,
Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
Corte Interamericana de Direitos Humanos,
Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos,
Secretaria de Direitos Humanos
Atente à seguinte descrição: “[...] é competente para processar e julgar qualquer caso relativo à interpretação e à aplicação das disposições do Pacto de São José, para apreciar consultas dos Estados relativas à interpretação das normas do sistema interamericano e para emitir pareceres a respeito da compatibilidade entre leis internas e os tratados do sistema interamericano”.
O texto acima descreve a
