Anulada / Desatualizada
Em relação ao instituto do habeas corpus, analise
os itens a seguir:
I. Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal
Federal o julgamento do habeas corpus contra decisão
de turma recursal de juizados especiais criminais.
II. Na apreciação do habeas corpus, o órgão
competente para seu julgamento não está vinculado à
causa de pedir e ao pedido formulados.
III. De acordo com a doutrina brasileira é possível a
impetração do writ por pessoa jurídica em favor de
pessoa física.
IV. Admite-se a impetração apócrifa e sem
autenticação.
São corretos somente:
