A Indenização correspondente ao valor de um mês das horas extras suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviços acima da jornada mensal.
B Recebimento de salário, como se estivesse em efetivo exercício, durante a paralisação dos serviços em decorrência de interdição de estabelecimento ou embargo de obra.
C Descanso de no mínimo 15 minutos, em caso de prorrogação do horário normal, antes do período extraordinário do trabalho da empregada.
D Estabilidade no emprego para a empregada doméstica, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
E Intervalo para repouso e alimentação do empregado rural, observados os usos e costumes da região.