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TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 10 Direito do Trabalho 13
Anulada / Desatualizada
#3374444
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2005 TRT 8R TRT - 8ª Região (PA e AP)
Juiz do Trabalho Prova 1 2ª etapa

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, à luz do disposto no art. 7º da Constituição Federal, salvo:

  • Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
  • Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  • Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
  • Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
  • Assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
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