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TRT 4º Região - 2016 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Internacional Privado 2 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual do Trabalho 22 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 35 Direitos Humanos 1
#1998111
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2016 TRT 4º Região TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Juiz do Trabalho Substituto

Não constitui direito dos trabalhadores domésticos previsto na Constituição Federal de 1988

  • seguro-desemprego.
  • reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
  • seguro contra acidentes de trabalho.
  • redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
  • adicional de insalubridade.
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