A que a ela aplica-se o princípio da unicidade sindical.
B que ela obedece o princípio da liberdade sindical, nos moldes da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil.
C que ela possui sistema de enquadramento sindical baseado em categorias.
D que ela define a obrigatoriedade da participação dos sindicatos profissionais nas negociações coletivas de trabalho
E que a ela é devido o recebimento, em todas suas instâncias, de uma contribuição compulsória de natureza parafiscal.