A A alteração de função é nula, porque afetou direito adquirido do empregado à manutenção das condições estabelecidas em seu contrato.
B O contrato de trabalho de Sinval Moraes foi automaticamente rescindido quando da alteração na propriedade da empresa, cabendo a ambas a responsabilidade pelo pagamento de todas as verbas relativas a ele e cabendo ao Grupo ABCD S.A. os ônus relativos ao cumprimento dos deveres no novo contrato.
C A definição da responsabilidade de cada uma das empresas depende dos limites estabelecidos contratualmente no momento da venda dos ativos para a transferência do passivo.
D As horas extras não pagas devem ser quitadas pela PQRS Ltda., beneficiária dos serviços ao tempo, mas o Grupo ABCD S.A. responde pelos depósitos não feitos de FGTS, porque o direito do empregado a eles dá-se quando e se o contrato for rescindido sem justa causa.
E A alteração do nome empregador deve ser lançada na CTPS de Sinval, para que a sucessão gere plenos efeitos.