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TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 26 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 25
#2828922
Direito Processual do Trabalho: Inquérito para apuração de falta grave, Ações especiais no processo trabalhista
2011 TRT 2R (SP) TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Juiz do Trabalho

Quanto ao prazo para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, na forma do art. 853 da CLT, o empregador apresentará reclamação por escrito ao juízo cabível:

  • Dentro de 08 dias, contados da data da suspensão do empregado;
  • Dentro de 15 dias contados da data da suspensão do empregado;
  • Dentro de 30 dias, contados da data em que o empregado cometeu o ato contido no art. 482 da CLT.
  • Dentro de 10 dias, contados da data da suspensão do empregado.
  • Dentro de 30 dias, contados da data da suspensão do empregado.
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