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#1921850

Aponte a alternativa correta:

  • Constituição flexível prevê para a sua alteração processo legislativo idêntico a lei ordinária; Constituição semiflexível prevê para a sua alteração legislativa "quorum" de votação absoluta dos membros presentes em cada casa do congresso.
  • A União é titular de bens como qualquer pessoa jurídica; além dos bens que lhe pertencem, também as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, lagos, rios, ilhas fluviais, zona contígua do mar territorial, atualmente medido em 200 milhas.
  • Os Municípios tem Leis Orgânicas que correspondem a uma espécie de Constituição, sendo necessária a maioria simples dos membros da Câmara Municipal para a sua aprovação.
  • O Distrito Federal é uma unidade autônoma da Federação; pessoa jurídica de Direito Público interno, tendo natureza jurídica de autarquia territorial.
  • O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Judiciário e compõe-se de 15 membros com mais de 35 anos e menos de 66 anos de idade, com mandato de dois anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado.
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