A Contrato do aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compativel com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.
B A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidado qualificada em formação técnico- profissional metódica.
C O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto, quando se tratar de aprendiz portador de deficiência mental.
D O contrato de aprendizagem extinguir-se-à antecipadamente nas hipóteses de: desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo ou a pedido do aprendiz.
E A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedada a prorrogação de jomada e admitida, excepcionalmente, a compensação de jornada, desde que ajustada por escrito e compatível com os horários de frequência escolar do aprendiz.