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TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 4 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 12 Direito do Trabalho 40
Anulada / Desatualizada
#2442853
Direito Previdenciário: Salário de Contribuição, Parcelas integrantes e não integrantes
2011 TRT 23R (MT) TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Juiz do Trabalho Substituto

Integra o salário de contribuição:

  • o salário-maternidade;
  • a parcela "in natura" concedida pelo empregador de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo órgão competente, segundo as normas de regência;
  • a importância recebida pelo empregado a título de abono de férias;
  • o valor recebido em decorrência da cessão de direitos autorais;
  • a importância recebida pelo empregado a título da indenização pela rescisão antecipada do contrato a termo de que trata o art. 479 da CLT.
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