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TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 4 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 12 Direito do Trabalho 40
Anulada / Desatualizada
#2442852
Direito Previdenciário: Carência, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Benefícios em Espécie, Pensão por Morte
2011 TRT 23R (MT) TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Juiz do Trabalho Substituto

Independe de carência a concessão da seguinte prestação:

  • auxílio-doença, em qualquer hipótese;
  • aposentadoria por idade;
  • pensão por morte;
  • salário maternidade para a contribuinte individual;
  • aposentadoria por invalidez, em qualquer hipótese.
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