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TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 1

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 1 Direito Processual do Trabalho 20 Direito do Trabalho 20
Anulada / Desatualizada
#2876710
Direito do Trabalho: Princípios do Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, Interpretação e integração do Direito do Trabalho.
2010 TRT 21R (RN) TRT - 21ª Região (RN)
Juiz do Trabalho Caderno 1

De acordo com essa teoria, "não se mesclam cláusulas de instrumentos coletivos diferentes, devendo prevalecer o acordo coletivo como norma mais favorável, em sua totalidade" (Tribunal Superior do Trabalho, RR-130000-70.2005.5.03.0013, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, DJ-e 12.3.2010). Estamos falando da:

  • teoria da norma mais favorável;
  • teoria da adequação setorial negociada;
  • teoria do conglobamento;
  • teoria da prevalência do acordo coletivo;
  • teoria da vontade negocial heterônoma.
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