Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 1

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 1 Direito Processual do Trabalho 20 Direito do Trabalho 20
#2876680
Direito do Trabalho: Remuneração e salário, Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).
2010 TRT 21R (RN) TRT - 21ª Região (RN)
Juiz do Trabalho Caderno 1

Marcelo foi contratado pela Construtora Sol Ltda., em 20.04.1995, para exercer as atribuições de auxiliar de serviços gerais. Em 13.08.2000, após adquirir qualificação profissional, Marcelo passou a exercer a função de vendedor, recebendo o salário de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Paulo, por sua vez, foi admitido em 01.04.2003, como vendedor, recebendo salário de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). Marcelo buscou judicialmente o direito à equiparação salarial em relação a Paulo, em 01.02.2010, dias após Paulo ter deixado de trabalhar na empresa. Analisando a situação, é correto afirmar que:

  • não há direito à equiparação salarial, posto que a diferença de tempo de serviço é superior a 02 anos;
  • a equiparação salarial é devida, independentemente do paradigma não mais trabalhar na empresa no momento da propositura da ação;
  • não há direito à equiparação salarial em razão da incidência da prescrição;
  • há direito à equiparação salarial, com efeitos financeiros a partir do ajuizamento da ação;
  • há direito à equiparação salarial, com efeitos financeiros até a data da cessação do contrato de trabalho do paradigma.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora