A A exploração de atividade econômica pelo Estado pode ocorrer através de empresa  pública e sociedade de econômica mista.
B A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, admitidos por concurso público, depende de ato motivado para sua validade, salvo em se tratando de empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
C A empresa pública e pessoa jurídica de Direito Privado, embora seja constituída de capital exclusivamente público.
D A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos também se estende às sociedades de economia mista.
E A admissão de pessoal pelas empresas públicas e sociedade de economia mista, salvo para cargos ou função de confiança, depende de concurso público;