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TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal

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#2459181
Direito Civil: Parte Geral, Prescrição e Decadência
2009 TRF - 4ª REGIÃO TRF - 4ª REGIÃO
Juiz Federal

Assinalar a alternativa correta quanto à prescrição e à decadência.

  • A renúncia da prescrição pode ocorrer ainda que não escoado o respectivo prazo.
  • As ações constitutivas não estão sujeitas à decadência.
  • Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.
  • O devedor que paga uma obrigação prescrita não possui o direito de repetir o pagamento.
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