Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 6 Direito Constitucional 14 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 1 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 6 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 15 Direito Urbanístico 1 Sociologia 1
#2459182
Direito Civil: Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações
2009 TRF - 4ª REGIÃO TRF - 4ª REGIÃO
Juiz Federal

Assinalar a alternativa correta quanto à cláusula penal.

  • Em se tratando de cláusula penal compensatória (relativa ao inadimplemento) a parte pode cumular a multa convencional com a indenização legal.
  • Ainda que o prejuízo decorrente do inadimplemento exceda o previsto na cláusula penal, o recebimento da multa necessariamente implicará renúncia à indenização suplementar.
  • A redução do valor fixado na cláusula penal não pode ser determinada de ofício pelo magistrado.
  • A multa cominatória ouastreintedifere da cláusula penal porque naquela não há um limite máximo de fixação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora