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#1767900

Em termos de sujeitos processuais, pode-se afirmar que:

  • os pais têm legitimidade para postular alimentos para os filhos.
  • no Código de Processo Civil de 2015, não se exige a participação do cônjuge do autor nas ações possessórias em geral.
  • em caso de união estável comprovada, ambos os companheiros precisam ser citados em demanda que verse sobre dívida contraída por um deles a bem da família.
  • o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelos sucessores.
  • os procuradores de um Estado não poderão praticar atos processuais em favor de outro ente federado, mesmo que firmado convênio entre as respectivas procuradorias.
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