Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#1768008

Sobre a temática da infração administrativa ambiental e as sanções cominadas na Lei n. 9.605/98, assinale a opção correta:

  • A multa administrativa é de natureza subjetiva, independentemente de culpa ou dolo.
  • A multa diária será aplicada somente quando for comprovado o dolo.
  • O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.
  • A celebração do termo de compromisso de reparação ou cessação de danos não encerra a multa diária.
  • A multa será fixada com base na diferença entre o maior e o menor salário mínimo vigente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora