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TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 7 Direito Civil 8 Direito Constitucional 14 Direito Econômico 4 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 1 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 4 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 8 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 3 Legislação Federal 1 Serviço Social 1
#2098218
Direito Processual Civil - CPC 1973: Sujeitos da relação processual, Das Partes e Procuradores
2014 TRF - 2ª Região TRF - 2ª REGIÃO
Juiz Federal

Havendo a cessão do crédito litigioso, antes de proferida a sentença, e não consentindo a parte contrária em que o cessionário ingresse no processo:

  • O cessionário poderá intervir no processo como assistente simples.
  • O processo deve ser extinto, por ilegitimidade superveniente.
  • Deve o juiz autorizar a sucessão processual, se a recusa da parte contrária não for justificada.
  • O cessionário, mesmo sem intervir no processo, ficará sujeito à coisa julgada.
  • O cedente continuará no processo como representante do cessionário.
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