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TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 14 Direito Notarial e Registral 11 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2317623
Direito Civil: Direito das Sucessões, Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
2012 TJ-SC TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Aberta a sucessão:

  • Dá-se no lugar do domicílio do inventariante ou testamenteiro.
  • Regula-se pela lei vigente ao tempo do inventário.
  • A companheira ou companheiro, se concorrer com filhos comuns, não terá direito à herança.
  • Dá-se somente por disposição da lei.
  • Transmite-se a herança, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
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