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TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 14 Direito Notarial e Registral 11 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2317620
Direito Civil: Direito de Família, Casamento no Direito de Família
2012 TJ-SC TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, salvo:

  • Os adquiridos na constância do casamento por título oneroso, em nome somente de um dos cônjuges
  • Os adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.
  • Os bens de uso pessoal, os livros e os instrumentos de profissão.
  • Os bens que cada cônjuge possuía ao casar.
  • Os que lhe sobrevierem por doação ou sucessão e os sub-rogados em seu lugar.
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