A A competência tributária ordinária é indelegável, sendo possível, contudo, delegar a capacidade tributária ativa.
B Tanto a competência tributária ordinária quanto a capacidade tributária ativa são passíveis de delegação.
C A competência tributária ordinária e a capacidade tributária ativa são indelegáveis.
D A capacidade tributária ativa é indelegável, sendo possível, contudo, delegar a competência tributária ordinária.
E A Emenda Constitucional n. 42/2003, que altera o Sistema Tributário Nacional, unificou os conceitos de competência e capacidade tributária, tornando ambas insuscetíveis de delegação.