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TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 10 Direito Civil 12 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 11 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 7 História 3 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#1894519
Direito Penal: Tipicidade, Erro do tipo essencial, Erro de tipo acidental
2012 TJ-SC TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Acerca do erro sobre elementos do tipo é correto afirmar:

  • Não exclui o dolo, mas reduz a pena de um a dois terços.
  • Configura circunstância atenuante.
  • Exclui a imputabilidade.
  • Configura crime impossível por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.
  • Exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
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