A Sendo declarados protelatórios pelo tribunal, sujeitam o embargante ao pagamento de multa de dez por cento sobre o valor da condenação.
B Na reiteração de embargos protelatórios, o embargante fica impedido de interpor recurso à superior instância.
C Interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
D A sentença de primeiro grau somente pode ser objeto de embargos declaratórios no caso de haver dúvida, obscuridade ou contradição no julgado.
E Devem ser opostos por petição dirigida ao juiz no prazo de dez dias contados da intimação da decisão proferida.