A sua isenção implica crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes, salvo determinação em contrário da legislação.
B é vedada a adoção de alíquotas diferenciadas, em função da essencialidade dos produtos.
C não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações e prestações anteriores.
D n„o incide sobre operaÁies que destinem mer- cadorias para o exterior, dependendo a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações e prestações anteriores de autorização para tanto na legislação estadual.
E não incide sobre operações que destinem produtos industrializados para o exterior, excluídos os semielaborados definidos em lei complementar