A Em qualquer demanda, sendo o único requisito a condição de consumidor do reclamante/autor;
B A critério do juiz, no processo civil, quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando este for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
C A critério do juiz, no processo civil ou penal, quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando este for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
D Apenas quando o consumidor comprovadamente demonstrar hipossuficiência econômica.