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#2433506

O controle de constitucionalidade, também conhecido como fiscalização da constitucionalidade, permite que se utilize o parâmetro constitucional para definir a correição da legislação produzida pelos diversos órgãos do poder legislativo na Federação, assim como de atos normativos.

Em relação ao controle de constitucionalidade, indique a única alternativa CORRETA:

  • O controle concreto, no Brasil, passa por uma fase de descaracterização, em relação aos seus efeitos, em especial por força da possibilidade de utilização da súmula vinculante.
  • O controle difuso permite a desistência da ação; todavia, é possível a participação deamicus curiaesempre que o Supremo Tribunal Federal entender necessário.
  • A utilização do controle de constitucionalidade no Brasil foi adotada desde a primeira Constituição da República com a previsão da representação interventiva.
  • A utilização do controle do tipo concentrado foi alargada com a Constituição de 1988. Eis que seu texto prevê um número maior de legitimados; todavia, o Supremo Tribunal Federal entendeu por bem reduzir a abrangência da letra da Constituição e exige pertinência temática de alguns dos legitimados constitucionais, como o Presidente da República e os partidos políticos.
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