Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 2 Direito Civil 15 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Penal 11 Direito Penal Militar 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 6 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2416271
Direito Processual Penal: Habeas Corpus no Processo Penal, Revisão Criminal, Meios Autônomos de Impugnação
2012 TJ-DFT TJ-DFT
Juiz

Assinale a alternativa correta:

  • Ohabeas corpuspode ser manejado como sucedâneo de revisão criminal à ausência de ilegalidade flagrante em condenação transitada em julgado.
  • O reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, nos moldes do §1º, do artigo 110 do CP impede a revisão criminal.
  • Em sede de revisão criminal é possível ser aplicada nova lei mais benigna.
  • Admite-se segunda revisão criminal pleiteando a absolvição ou a desclassificação do crime, se na revisão anterior o réu pediu a redução da pena.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora