A o direito à inviolabilidade de domicílio repele a ação estatal e de particulares e tem como titulares pessoas físicas e jurídicas;
B são inalienáveis os direitos morais e os patrimoniais das obras artísticas, literárias ou científicas;
C o direito fundamental de propriedade industrial e de marcas obsta alterações legislativas supervenientes;
D as jazidas afloradas na superfície integram a propriedade do solo, ao passo que as subterrâneas são de propriedade da União.