Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 3
Direito Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
A Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas características mais marcantes, a preocupação
com os parâmetros do Estado Federal. Dentre os princípios fundamentais, a Constituição elenca, como fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros:
