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#3314354

 Sobre os delitos contra a fé pública, pode-se afirmar que: 

  • O delito de falsidade ideológica se refere exclusivamente a documentos públicos.
  • O testamento particular é considerado documento público por equiparação em razão de expressa disposição do Código Penal.
  • O cartão de débito de Banco Público será equiparado a documento público para fins de falsidade documental.
  • O uso de documento falso só é punível com reclusão no caso de tratar-se de documento público. Se for documento particular, a pena é de detenção.
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