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TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 34 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#3314183
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Enfiteuse e Superfície
2023 TJ-AM TJ-AM
Titular de Serviços de Notas e de Registros Ingresso por Provimento

A respeito do direito de superfície, assinale a alternativa correta de acordo com a regra geral prevista no Código Civil. 

  • O superficiário não responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
  • A concessão da superfície somente pode se dar de maneira onerosa, sendo permitido às partes se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente.
  • O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
  • O direito de superfície autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
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