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#1611620

Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial:

  • Não interrompe o prazo para o oferecimento de queixa.
  • É indispensável para a propositura da ação penal.
  • Constitui causa de interrupção da prescrição.
  • Suspende o prazo para o oferecimento de queixa.
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