A A representação, segundo o CPP, é retratável até o recebimento da denúncia.
B As fundações, associações e sociedade legalmente constituídas poderão exercer ação penal.
C Em regra, o ofendido ou seu representante tem prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento da queixa.
D No caso de morte do ofendido, extingue-se imediatamente a punibilidade do autor do fato.