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TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 8 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual Penal 5 Direito do Consumidor 2
#2127685
Direito Processual Penal: Das Citações e Intimações, Intimação e notificação
2016 TJ-AC TJ-AC
Conciliador

Devem ser intimados pessoalmente o:

  • Advogado do assistente e o defensor público.
  • Defensor nomeado e o Ministério Público.
  • Advogado do querelante e o defensor público.
  • Ministério Público e o advogado do assistente.
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