A Por ser um direito fundamental do trabalhador, o princípio da irredutibilidade salarial não admite exceções.
B Segundo a doutrina, os princípios político-constitucionais são materializados sob a forma de normas/princípios, as quais, freqüentemente, são desdobramentos dos denominados princípios fundamentais.
C Uma norma constitucional classificada quanto à sua aplicabilidade como uma norma constitucional de eficácia contida não possui como característica a aplicabilidade imediata.
D Uma constituição é classificada como popular, quanto à origem, quando se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo.