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SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 3 Direito Civil 2 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 3 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 5
#2099668
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
2014 SHDIAS CEASA-CAMPINAS
Advogado

É nulo o ato jurídico nas hipóteses seguintes, EXCETO:

  • Quando praticado por pessoa relativamente incapaz.
  • Quando for ilícito, ou impossível, o seu objeto.
  • Quando não revestir a forma prescrita em lei.
  • Quando a lei taxativamente o declarar nulo ou lhe negar efeito.
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