A O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.
B Não se sujeita à incidência do ISS o fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões.
C Não é defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
D A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, que envolva fornecimento de mercadorias, não está sujeita, apenas, ao ISS.
E O ISS não incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.