Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2686828

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a decretação da intervenção dependerá:

  • no caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.
  • no caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior do Trabalho.
  • de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, e no caso de recusa à execução de lei federal.
  • que o decreto de intervenção especifique a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação da Câmara dos Deputados ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.
  • que o decreto de intervenção especifique a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Senado Federal ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora