A promover o associativismo e o cooperativismo, com ênfase na equidade de gênero, raça, idade e credo
B respeitar a voluntariedade do comparecimento das pessoas egressas e dos seus familiares aos serviços especializados
C promover a formação de quadros e carreiras de servidores especializados na atenção às pessoas egressas e aos seus familiares
D reconhecer que o atendimento às pessoas egressas e aos seus familiares é responsabilidade pública estatal, compartilhada entre União, Estados e Municípios