Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 4
Direito Digital 1
Direito Financeiro 2
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Legislação Federal 2
Matemática 3
Noções de Informática 4
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Um determinado partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra norma da Constituição de um certo Estado, que impôs a escolha dos diretores de escola pública por meio de eleição direta. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, a referida norma é:
