A normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
B responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito
C criar Câmaras Temáticas com função de estabelecer normas regulamentares relativas ao Código de Trânsito Brasileiro
D zelar pela uniformidade e pelo cumprimento das normas no Código de Trânsito Brasileiro nas resoluções complementares
E normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores, o registro e o licenciamento de veículos