Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 7
Direito Penal 7
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
História e Geografia de Estados e Municípios 7
Legislação Federal 9
Legislação de Trânsito 5
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 9
Noções de Informática 10
Português 30
“A noção de estado de necessidade remete à ideia de
sopesamento de bens diante de uma situação adversa de risco de
lesão: se há dois bens em perigo, permite-se que seja sacrificado
um deles, pois a tutela penal, nas circunstâncias do caso concreto,
não consegue proteger a ambos” (Cunha, 2019, p. 302).
Acerca do disposto no Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), o estado de necessidade:
Acerca do disposto no Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), o estado de necessidade:
