A a duração da pena de prisão simples não pode, em caso algum, ser superior a três anos
B a prisão simples, a detenção e a multa são penas principais
C não é punível a tentativa de contravenção
D as contravenções penais somente serão consideradas infrações penais de menor potencial ofensivo se a pena máxima cominada não for superior a 2 anos
E a pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento de segurança máxima ou média, em regime semiaberto ou aberto