A a competência exclusiva é delegável
B assegurar a defesa nacional é uma competência privativa da União
C decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal é uma competência exclusiva da União
D legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros é uma competência exclusiva da União
E estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa, é uma competência privativa da União