Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 4
Direito Civil 2
Direito Constitucional 7
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 2
Noções de Informática 5
Português 10
Shan é prefeito do município LZ e consulta seu assessor
jurídico sobre a possibilidade de cobrar impostos dos cemitérios
locais, administrados por entidades religiosas. Nos termos da
Constituição e da interpretação do Supremo Tribunal Federal
sobre o tema, é assegurado às entidades religiosas a:
